Art.º 13 · Regulamento n.º 391/2017 — Análise

1 -Concluída a instrução do processo, os pedidos considerados elegíveis transitam para a fase de análise, que deverá ter a duração máxima de dois meses, e durante a qual é reunida a seguinte informação:
1. a)Relatório/Informação Social sobre a situação socioeconómica e habitacional do agregado familiar;
2. b)Relatório Técnico definindo o tipo de intervenção, a elaboração de projetos, mapa de quantidades, estimativas orçamentais e informações referentes às obras a realizar;
3. c)Dos processos individuais que transitam para a fase de análise, deverão ainda constar os seguintes elementos:
  Planta de localização do imóvel;
  Memória descritiva das obras a executar e respetiva listagem;
  Mapa de medições;
  Estimativa orçamental.
2 -Além dos documentos constantes nos números anteriores, os processos poderão ser instruídos com outros documentos existentes nos serviços ou que oficiosamente se venha a obter noutros organismos.

Artigo 13.º — Análise