Artigo 3.º — Tipologias de apoio

Através da atribuição de materiais de construção;

Disponibilização de mão-de-obra da Autarquia ou contratualização com entidade externa;

Elaboração de projetos ou estudos de natureza técnica que se revelem necessários ao licenciamento de obras, nomeadamente na elaboração de projetos de arquitetura e especialidades por técnicos da autarquia;

Acompanhamento técnico e/ou ações de vistoria que se integrem na disponibilidade dos serviços técnicos da Câmara Municipal.

Substituição/recuperação de coberturas (madeiras e /ou telhas), beirados, caleiras e tubos de queda;

Pintura, caiação e rebocos;

Limpeza de cantarias;

Recuperação de janelas, portas e pavimentos;

Recuperação de gradeamentos;

Ampliação da habitação quando a tipologia não se mostrar a mais adequada ao número de elementos do agregado familiar;

Conclusão de obras cuja execução se encontra suspensa;

Erradicação de barreiras arquitetónicas (compreendem-se neste domínio as obras que contribuam para a readaptação do espaço e melhoria das condições de segurança e conforto dos indivíduos portadores de deficiência física/dificuldades de locomoção, que se mostrem necessárias: construção de rampas, adequação da disposição de louças de casa de banho ou a sua implantação, colocação de materiais protetores em portas e ombreiras, construção de locais de recolha de cadeiras de rodas ou outro equipamento ortopédico, alargamento e adequação dos espaços físicos, etc.

Construção, instalação ou beneficiação de instalações sanitárias com equipamentos como lavatório, sanita, polibã ou banheira;

Construção ou beneficiação de quartos de dormir, salas, cozinhas e outros espaços que contribuam para o bem-estar do agregado familiar;

Implementação e beneficiação de instalações elétricas;

Poderão ser contempladas, quando justificadas, obras de urbanização, nomeadamente, redes de saneamento e de abastecimento de água, de eletricidade e de gás.