Artigo 14.º — Norma revogatória

Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o «Regulamento de creditação de formação realizada e de experiência profissional», aprovado em sessão do Conselho Técnico-Científico em 23 de setembro de 2013, e publicado no Diário da República, 2.ª série, Aviso n.º 14799/2013, de 2 de dezembro de 2013.