Art.º 10 · Regulamento n.º 392/2018 — Suspensão e cancelamento da inscrição

1 -É suspensa a inscrição dos membros da Ordem que:
1. a)O requeiram;
2. b)Tenham sido punidos com sanção disciplinar de suspensão;
3. c)Se encontrem em situação de incompatibilidade superveniente com o exercício da profissão de enfermeiro;
4. d)Se encontrem em situação de incumprimento reiterado, pelo período mínimo de 12 meses, do dever de pagamento de quotas, em conformidade com o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros;
5. e)Não tenham seguro de responsabilidade civil profissional em vigor.
2 -É cancelada a inscrição dos membros da Ordem nos casos em que:
1. a)O requeiram;
2. b)Tenham sido punidos com a sanção disciplinar de expulsão;
3. c)A Ordem tenha conhecimento do seu falecimento.
3 -Os casos de cancelamento previstos no número anterior implicam a perda da qualidade de membro efetivo da Ordem.
4 -A cédula profissional é sempre devolvida à Ordem nas situações previstas nos números anteriores.
5 -A impossibilidade de devolução da cédula profissional ou o incumprimento desse dever não impede que a suspensão ou o cancelamento da inscrição se tornem efetivos.
6 -A suspensão ou o cancelamento da inscrição na Ordem das entidades referidas no n.º 2 do artigo 6.º do presente Regulamento decorrerá da verificação, quanto à entidade propriamente dita e quanto aos seus representantes, de alguma das circunstâncias mencionadas nos n.os 1 e 2 do presente artigo, com as devidas adaptações.

Artigo 10.º — Suspensão e cancelamento da inscrição