- 1 -A utilização do Cowork Cávado cessa nos seguintes termos:
- a)Caducidade, no termo do prazo acordado e sem necessidade de aviso prévio ou denúncia;
- b)Iniciativa do utilizador, antes do prazo acordado;
- c)Por decisão unilateral da CIM do Cávado e com efeitos imediatos, em caso de incumprimento das obrigações assumidas pelo utilizador nos termos do presente regulamento.
- 2 -Nos casos de cessação referidos nas alíneas b) e c), do número anterior, esta deve ser efetuada através de comunicação escrita fundamentada, por uma das partes à outra, privilegiando-se os meios eletrónicos disponíveis.
Artigo 10.º — Cessação da utilização
Vigente desde: 30/03/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/03/2023