Considera-se que teve aproveitamento de mérito o aluno do Ensino Básico e Secundário que satisfaça as seguintes condições:
- 1 -No 1.º Ciclo deverá obter menção de «Muito Bom» nas três áreas curriculares (Português, Matemática e Estudo do Meio), não podendo obter menção inferior a «Bom» nas restantes áreas, com exceção das áreas de Apoio ao Estudo, de EMRC e de Oferta Complementar.
- 1.1 -Verificando-se uma situação de empate, os critérios de desempate são os seguintes:
- 1.1.1 -Analisar os dois primeiros períodos escolares, referentes ao ano em questão;
- 1.1.2 -Analisar os anos anteriores.
- 2 -No 2.º Ciclo deverá obter média final de igual ou superior a 4,5, nas áreas curriculares disciplinares, sem qualquer nível inferior a 3, com exceção das disciplinas de Educação Moral Religiosa e Católica e Formação e Educação Cívica.
- 2.1 -Verificando-se uma situação de empate, os critérios de desempate são os seguintes:
- 2.1.1 -Analisar os dois primeiros períodos escolares, referentes ao ano em questão;
- 2.1.2 -A melhor média do ano anterior.
- 3 -No 3.º Ciclo deverá obter média final de igual ou superior a 4,5, nas áreas curriculares, sem qualquer nível inferior a 3, com exceção das disciplinas de Educação Moral Religiosa e Católica e Formação e Educação Cívica.
- 3.1 -Verificando-se uma situação de empate, os critérios de desempate são os seguintes:
- 3.1.1 -Os melhores resultados obtidos nas Provas Finais de Português e de Matemática.
- 4 -No Ensino Secundário, nos cursos científico-humanísticos, deverá obter a classificação final de igual ou superior a 16 valores, em cada ano de escolaridade (10.º, 11.º e 12.º anos) e em cada um dos cursos, calculada nos termos legais e arredondada até às décimas.
- 4.1 -Verificando-se uma situação de empate, ter-se-á em conta os seguintes critérios:
- 4.1.1 -Nos cursos científico-humanísticos, o aluno que tiver obtido melhor classificação na disciplina trienal de formação específica (Matemática/História A), funcionando como segundo critério a classificação obtida na disciplina de Português, igualmente calculada com arredondamento até às décimas.