Artigo 2.º — Definição

Para efeitos do presente regulamento, consideram-se Bombeiros os indivíduos que, efetuem trabalho, voluntário ou não, integrados num corpo de Bombeiros, e tenham por atividade cumprir as missões deste, nomeadamente a proteção de vidas humanas e bens em perigo, mediante a prevenção e extinção de incêndios, o socorro de feridos, doentes, e a prestação de outros serviços previstos nos regulamentos internos e demais legislação aplicável, inseridos em quadros de pessoal, homologados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.