Art.º 6 · Regulamento n.º 395/2019 — Processo de Reconhecimento

1 -Serão reconhecidos os estabelecimentos comerciais que:
1. a)Obtenham pontuação, cumulativamente, nos seguintes critérios, conforme densificação prevista no anexo 1:
  Atividade, nos elementos longevidade reconhecida e viabilidade económico-financeira, e pelo menos um dos três restantes elementos do presente critério;
  Património Material ou Património Imaterial num elemento do presente critério.
2. b)A soma da pontuação dos elementos constantes dos critérios descritos no Anexo 1 atinja, pelo menos, 24 valores.
2 -São reconhecidas as entidades de interesse histórico e cultural ou social local que:
1. a)Obtenham pontuação cumulativamente nos seguintes critérios, conforme densificação prevista no Anexo 2:
  Atividade, no elemento longevidade reconhecida, e pelo menos um dos dois restantes elementos do presente critério;
  Património Material ou Património Imaterial num elemento do presente critério.
2. b)A soma da pontuação dos elementos constantes dos critérios descritos no Anexo 2 atinja, pelo menos, 19 valores.
3 -São excluídas as candidaturas de estabelecimentos e de entidades internacionais.
4 -São ainda excluídas as candidaturas que, em um dos critérios, obtenham a valoração 0.

Artigo 6.º — Processo de Reconhecimento