1 -As intervenções que afetem o subsolo situadas dentro dos perímetros definidos como zonas classificadas ou em vias de classificação, carecem de parecer das entidades competentes, podendo impor-se os condicionamentos necessários para a salvaguarda do património arqueológico.
2 -Os custos decorrentes das medidas de avaliação, preventivas ou de minimização, determinadas pelas entidades externas, são suportados, nos termos das disposições legais, pelos promotores dos referidos trabalhos.