- 1 -A atribuição dos prémios por «Mérito Escolar», previstas no presente regulamento, é da competência da Junta de Freguesia de Furnas.
- 2 -Compete ao Executivo da Junta de Freguesia de Furnas:
- a)Divulgar os prémios por Mérito Escolar;
- b)Organizar a cerimónia de atribuição dos Prémios.
Artigo 6.º — Competência
Vigente desde: 19/04/2022
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Em vigor desde 19/04/2022