Art.º 12 · Regulamento n.º 395/2025 — Funcionamento

1 -Os colégios de especialidades e as respetivas mesas, seguem, quanto ao seu funcionamento, o previsto no Regulamento dos Órgãos Nacionais da Ordem dos Enfermeiros, sem prejuízo do previsto nos números seguintes.
2 -Os colégios de especialidades reúnem, ordinariamente, uma vez por ano, até ao dia 15 de fevereiro.
3 -Os colégios de especialidades reúnem, extraordinariamente, sempre que ocorra uma das seguintes situações:
1. a)O presidente da mesma considere necessário;
2. b)Seja requerido pelo bastonário;
3. c)Seja requerido pelo conselho diretivo;
4. d)5 % dos membros regularmente inscritos no colégio o solicitem, por escrito, e indiquem o assunto que pretendem discutir em assembleia.
4 -As mesas dos colégios de especialidades reúnem, ordinariamente, uma vez por mês, podendo reunir extraordinariamente, por iniciativa do presidente ou a requerimento de qualquer um dos seus membros em efetividade de funções.
5 -As reuniões têm lugar na sede nacional da Ordem, podendo, no entanto, realizar-se em quaisquer outras instalações da Ordem ou por meios telemáticos quando estejam reunidas as condições exigidas.
6 -Os membros das mesas dos colégios usufruem de um crédito correspondente a 24 dias de trabalho por ano, que podem utilizar em períodos de meio-dia, que contam para todos os efeitos legais como serviço efetivo, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º-A do Estatuto.
7 -Os membros da comissão de apoio técnico especializado usufruem do direito a faltas justificadas, que contam para todos os efeitos legais como serviço efetivo, conforme n.º 2 do artigo 17.º-A do Estatuto.
8 -Os membros das mesas dos colégios e da comissão de apoio técnico especializado têm direito a ajudas de custo.
9 -A Ordem comunica, por meios idóneos e seguros, incluindo o correio eletrónico, às entidades empregadoras das quais dependam os membros dos seus órgãos, as datas e o número de dias de que estes necessitam para o exercício das respetivas funções.
10 -A comunicação prevista no número anterior é feita com uma antecedência mínima de cinco dias úteis, ou, em caso de reuniões ou atividades de natureza extraordinária, logo que as mesmas sejam convocadas.

Artigo 12.º — Funcionamento

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