1 - O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 - O presente regulamento será revisto, sempre que tal se revele necessário, para melhor prossecução dos fins pretendidos.
ANEXO I
Individualização das áreas de especialidade
(a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º)
Processo saúde e doença
Área de especialidade
Dirigida aos projetos de saúde da mulher a vivenciar processos de saúde e doença ao longo do ciclo reprodutivo, ao nível da saúde sexual, ginecológica e reprodutiva, incluindo o produto de conceção durante o período de gestação e neonatal, em todos os contextos de vida.
Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
Dirigida aos projetos de saúde da criança e do jovem, na sua relação com a família, a vivenciar processos de saúde e doença, considerando as fases de crescimento e desenvolvimento, as respostas às situações clínicas de especial complexidade e de risco potencial ou real, com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, em todos os contextos de vida.
Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica
Dirigida aos projetos de saúde da pessoa trabalhadora, inserida em contexto laboral e ocupacional, a vivenciar processos de saúde e doença com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, incluindo a análise, avaliação e intervenção nos ambientes de trabalho, redes de suporte e entidades parceiras, a gestão dos riscos ocupacionais e a melhoria das condições ambientais.
Enfermagem do Trabalho
Dirigida aos projetos de saúde da pessoa idosa, na sua relação com a família/cuidador, a vivenciar processos de saúde e doença com vista à promoção da saúde e do envelhecimento saudável, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, em todos os contextos de vida, direcionada para o entendimento das mudanças fisiológicas, psicológicas e sociais inerentes ao processo de envelhecimento.
Enfermagem Gerontogeriátrica
Dirigida aos projetos de saúde da pessoa com doença crónica, na sua relação com a família/cuidador, a vivenciar processos de saúde e doença com vista ao bem-estar e autocuidado, à prevenção e tratamento da doença, à promoção de estilos de vida saudáveis, à promoção de processos de adaptação e de adesão ao regime terapêutico, à prevenção de complicações e à readaptação funcional, em todos os contextos de vida.
Enfermagem à Pessoa com Doença Crónica
Dirigida aos projetos de saúde da pessoa, na sua relação com a família/cuidador, a vivenciar processos de saúde, sofrimento e doença mental com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, ao longo do ciclo vital e em todos os contextos de vida.
Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica
Dirigida aos projetos de saúde da pessoa a vivenciar processos de saúde e doença de natureza crítica, com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, em todos os contextos de vida, bem como a resposta em situações de emergência, exceção e catástrofe.
Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica
Dirigida aos projetos de saúde da pessoa a vivenciar processos de saúde e doença de natureza perioperatória, maximizando a segurança da pessoa e da equipa congruente com a consciência cirúrgica, com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, ao longo do ciclo vital e em todos os contextos de vida.
Enfermagem Perioperatória
Dirigida aos projetos de saúde da pessoa, na sua relação com a família/cuidador, a vivenciar processos de saúde e doença de natureza incurável ou grave, em fase avançada, progressiva e terminal, com vista à prevenção de complicações, ao bem-estar e ao autocuidado, à readaptação funcional e à reinserção social ou acompanhamento do processo de morrer, ao longo do ciclo vital e em todos os contextos de vida.
Enfermagem Paliativa
Dirigida aos projetos de saúde da pessoa a vivenciar processos de saúde e doença incapacitante e, ou, de deficiência física, visando o bem-estar, a promoção da saúde, a prevenção e o tratamento da doença, a recuperação e a manutenção da funcionalidade, através da reeducação funcional e, ou, readaptação funcional e reinserção social, orientada para a otimização da capacidade para o autocuidado, para a promoção da funcionalidade e da autonomia, ao longo do ciclo vital e em todos os contextos de vida.
Enfermagem de Reabilitação
Dirigida aos projetos de saúde da pessoa, inserida na família enquanto unidade de cuidados, a vivenciar processos de saúde e doença com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, orientada para o processo familiar nas suas diferentes fases reforçando o restabelecimento do equilíbrio e autorregulação, ao longo do ciclo vital e em todos os contextos de vida.
Enfermagem de Saúde Familiar
Dirigida aos projetos de saúde dos grupos a vivenciar processos de saúde e doença, aos processos comunitários e ambientais, com base na metodologia de planeamento em saúde, à vigilância epidemiológica da população, com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional, à reinserção social das pessoas do grupo, promovendo a capacitação de grupos e comunidades, em diferentes contextos de vida.
Enfermagem de Saúde Comunitária e Saúde Pública
ANEXO II
Matriz de reconhecimento e individualização das áreas de especialidade
(a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)
Normativo de critérios
Critérios
Elementos de validação
Respeita os referenciais da profissão promovendo um exercício profissional congruente com a conjuntura atual de conhecimento na disciplina de enfermagem, numa perspetiva de contínua expansão e conhecimento.
Coerência
1 - Respeito pelos referenciais da profissão: Estatuto da OE, deontologia profissional e padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem.
2 - Fomento da investigação.
3 - Mobilização dos resultados da investigação.
Circunscreve um domínio específico de enfermagem.
Especificidade
4 - Claramente definido o alvo de intervenção (pessoa, família, comunidade) e os processos de saúde e doença.
Responde a fenómenos de enfermagem comuns e/ou recorrentes de um grupo-alvo no sentido de obter ganhos em saúde.
Eficácia
5 - Identificação clara dos fenómenos de enfermagem alvo de intervenção especializada.
6 - Tradução operativa em indicadores de ganhos em saúde como resultados das intervenções.
7 - Resumo mínimo de dados.
Configura uma estratégia para a promoção da qualidade dos cuidados de enfermagem.
Pertinência
8 - Especificação objetiva das vantagens na obtenção da excelência.
9 - Estratégias e intervenções em cada uma das categorias dos enunciados descritivos dos padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem.
O alvo de intervenção está definido e o campo de intervenção não coloca em risco de fragmentação da profissão e/ou limita o desenvolvimento da mesma.
Integralidade
10 - Concordância com os fundamentos, pressupostos e premissas da individualização das áreas de especialidade.
11 - Respeito pelo enquadramento conceptual e pelas orientações de enfermagem.
12 - Articulação e complementaridade com outras especialidades.
O âmbito de intervenção profissional do enfermeiro especialista é delimitado pelo campo e área de intervenção.
Exclusividade
13 - Identificação dos campos de intervenção e desenvolvimento e da diferença específica da especialidade.
O campo de intervenção demarca o espaço de atuação profissional do enfermeiro especialista atenuando a sobreposição entre especialidades.
Individualização
14 - Identificam-se áreas próprias de intervenção do enfermeiro especialista, nomeadamente explicitar/enumerar os processos de vida e problemas de saúde do alvo de intervenção e os focos de atenção.
O campo de intervenção responde simultaneamente à coexistência de necessidade e de solicitação em cuidados de enfermagem especializados.
Sustentabilidade
15 - Existência de estudos ou documentos estratégicos que suportem a necessidade.
16 - Evidência de espaço no mercado de trabalho.
Potencia o exercício profissional autónomo na área de especialidade.
Autonomia
17 - Identificadas e nomeadas as intervenções autónomas do enfermeiro especialista.
ANEXO III
Áreas de competência acrescida
(a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º)
A Ordem dos Enfermeiros atribui as seguintes competências acrescidas:
1 - Gestão;
2 - Supervisão Clínica;
3 - Estomaterapia;
4 - Psicoterapia;
5 - Emergência Extra-Hospitalar;
6 - Enfermagem do Trabalho (a extinguir após regulamentação da área de especialidade);
7 - Enfermagem em Endoscopia Digestiva;
8 - Enfermagem no Desporto;
9 - Enfermagem Forense;
10 - Enfermagem Oncológica;
11 - Enfermagem Hiperbárica e Subaquática;
12 - Enfermagem em Prevenção e Controlo de Infeção;
13 - Enfermagem em Reprocessamento de Dispositivos;
14 - Enfermagem de Diálise;
15 - Enfermagem em Viabilidade Tecidular e Feridas;
16 - Enfermagem Estética (em desenvolvimento);
17 - Enfermagem em Saúde Escolar (em desenvolvimento).
ANEXO IV
Matriz de reconhecimento das áreas de competência acrescida
(a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º)
Normativo de critérios
Critérios
Elementos de validação
1 - Potencia novos campos de atuação de exercício profissional autónomo do enfermeiro (diferenciada) e do enfermeiro especialista (avançada)
Especificidade
1 - Não colide, nem se sobrepõe às seguintes competências:
i) Enfermeiro de cuidados gerais;
ii) Comuns do enfermeiro especialista;
iii) Específicas das diferentes áreas de especialidade em enfermagem.
2 - O âmbito de intervenção profissional é transversal ao exercício de cuidados gerais (diferenciada).
3 - O âmbito de intervenção profissional é comum a diferentes áreas de especialidade em enfermagem (avançada).
Transversalidade
2 - Identificação da aplicação em, pelo menos, duas áreas de especialidade em enfermagem (avançada).
4 - Responde a fenómenos de enfermagem comuns e/ou recorrentes de diferentes grupo-alvo no sentido de obter ganhos em saúde.
Eficácia
3 - Identificação clara dos fenómenos de enfermagem a que responde.
4 - Tradução operativa em indicadores de ganhos em saúde como resultado das intervenções.
5 - Resumo mínimo de dados.
5 - Respeita os referenciais da profissão configurando uma estratégia de promoção da qualidade da intervenção do enfermeiro.
Coerência
6 - Obedece aos determinantes plasmados no Estatuto da OE.
6 - Fundamentadas em diferentes disciplinas, áreas do conhecimento.
Transdisciplinaridade
7 - Identificação da integração de conhecimentos, habilidades e atitudes de diferentes áreas disciplinares, para além da enfermagem.
7 - Responde ao desenvolvimento da profissão e à consolidação de práticas profissionais.
Pertinência
8 - Especificação clara das mais-valias da sua integração no processo de desenvolvimento.
8 - Responde a necessidades do cidadão em cuidados de enfermagem de grande complexidade, exigindo conhecimentos e práticas avançadas (avançada).
Complexidade
9 - Especificação clara do nível de complexidade dos conhecimentos, habilidades e atitudes que potenciam e acrescem valor à intervenção especializada (avançada).
18 de fevereiro de 2025. - O Bastonário, Luís Filipe Barreira.
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