Art.º 16 · Regulamento n.º 395/2026 — Regime de frequência de estudos

1 -Os ciclos de estudos podem ser frequentados em regime de tempo integral, em regime de tempo parcial e ainda em conformidade com as especificidades decorrentes dos regimes especiais expressamente previstos na Lei.
2 -Nos casos excecionais em que, por força da natureza dos ciclos de estudos em causa, não seja de admitir a lecionação em regime de tempo parcial, o Diretor da respetiva unidade orgânica deve propor ao Conselho Científico uma lista dos ciclos de estudos em que não se afigure possível exercer a referida opção, com uma antecedência mínima de 90 dias relativamente ao início de cada ano letivo.

Artigo 16.º — Regime de frequência de estudos