Saltar para o conteúdo principal
Artigo 56.º
— [Revogado.]
Vigente desde: 20/04/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 20/04/2026
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 55
Candidaturas ao 3.º ciclo
Seguinte · Artigo 57
Tramitação das candidaturas ao 3.º ciclo de estudos
Índice