Art.º 9 · Regulamento n.º 396/2025 — Formalização do Estágio

1 -A concretização do estágio pressupõe a prévia assinatura de um protocolo individual que especifique os direitos e deveres das partes envolvidas (UC, estagiário/a, entidade acolhedora) e do qual parte integrando o Plano de Estágio.
2 -O Protocolo a que alude o número anterior é assinado pelas partes envolvidas antes do início de estágio. Se for assinado manualmente, deve ser feito em triplicado, ficando um exemplar na posse de cada uma das partes signatárias.
3 -O Plano de Estágio é o documento que sintetiza e organiza as atividades a realizar pelo/a estagiário/a durante o período de estágio.
4 -O Plano de Estágio é elaborado pela entidade acolhedora e assinado por esta e pelo/a estagiário/a.
5 -A realização do estágio está sujeita ao registo do número de horas a efetuar pelo/a estagiário/a, em documento a disponibilizar pelo Student Hub - Empregabilidade conjuntamente com o protocolo individual, e é confirmado pela entidade acolhedora.
6 -A falta de Plano de Estágio ou a sua entrega fora de prazo (até 10 dias úteis) inviabiliza a realização do mesmo.
7 -A não entrega do registo de horas ou o incumprimento do limite mínimo de horas estabelecido impede o registo no Suplemento ao Diploma ou a sua certificação.
8 -O suporte para a elaboração do Plano, do Protocolo e do registo de horas é disponibilizado pelo Student Hub - Empregabilidade, de acordo com modelo definido no sistema de gestão da UC.

Artigo 9.º — Formalização do Estágio