Regulamento

Regulamento n.º 396/2025

Aprova o Regulamento do Programa de Estágios de Verão e de Capacitação Contínua da Universidade de Coimbra.

Objeto

O presente regulamento estabelece as regras por que se rege o funcionamento do Programa de Estágios de Verão e de Capacitação da Universidade de Coimbra (UC), doravante designado por Programa.

Artigo 2.º

Objetivos do Programa

O Programa tem como objetivo fundamental incrementar a ligação entre a formação académica e o mundo laboral, proporcionando aos/às estudantes da UC através da realização de estágios não curriculares, oportunidades para a construção e/ou consolidação de competências em contexto real de trabalho (work-based learning).

Artigo 3.º

Âmbito do Programa

1 -O Programa decorre no período de Verão (Estágios de Verão), doravante identificados por EV, ou no decurso do ano letivo (Estágios de Capacitação Contínua), doravante identificados por ECC. Em ambos os casos, sobrepõe-se o princípio da não concorrência e não prejuízo da atividade curricular, salvaguardando-se, assim, que o estágio não poderá prejudicar a presumível regularidade e assiduidade letiva.
2 -Os estágios realizados por estudantes finalistas deverão, impreterivelmente, terminar até ao final do respetivo ano letivo, de acordo com o calendário escolar definido.
3 -Os estágios podem ser realizados em Portugal ou no estrangeiro, em formato presencial ou remoto.
4 -Os estágios realizados no estrangeiro devem ser articulados com a Divisão de Relações Internacionais, designadamente nos casos em que se trate de mobilidade para territórios fora do espaço Schengen ou que exijam visto, e ainda em relação a estágios Erasmus.

Artigo 4.º

Destinatários

Podem candidatar-se ao Programa os/as estudantes da UC inscritos/as em ciclos de estudos de licenciatura, mestrado integrado, mestrado ou doutoramento, estudantes em mobilidade, e ainda estudantes inscritos/as em cursos não conferentes de grau com 60 ou mais ECTS.

Artigo 5.º

Coordenação do Programa

1 -Compete à UC a coordenação geral do programa, através do Student Hub - Empregabilidade.
2 -O Student Hub - Empregabilidade compromete-se a:
1. a)Auscultar as entidades potencialmente acolhedoras de estágios da possibilidade de participarem no Programa;
2. b)Disponibilizar, na sua página, informação sobre o Programa e os tipos de estágios que contempla;
3. c)Publicitar, junto dos/das estudantes, a lista de entidades disponíveis a acolher estágios;
4. d)Disponibilizar, de acordo com os prazos a estabelecer anualmente através de edital, o resultado da seriação, tanto aos/às candidatos/as (colocados/as e não colocados/as) como às entidades acolhedoras de estágios;
5. e)Estabelecer os contactos necessários com o/a estagiário/a e a entidade acolhedora antes e durante o processo de realização do estágio;
6. f)Disponibilizar o modelo de protocolo e a apólice de seguro escolar, bem como os documentos de suporte à elaboração do plano de estágio e de registo de horas às entidades acolhedoras de estágio;
7. g)Proceder, no final do estágio, à aplicação de inquéritos, por meio de questionário aos/às estagiários/as e às entidades acolhedoras, com o objetivo de recolher informação sobre a satisfação com os estágios e com os procedimentos de suporte;
8. h)Disponibilizar o modelo de Declaração de Acompanhamento do Estágio sempre que tal seja solicitado pelo supervisor de estágio na entidade de acolhimento;
9. i)Prestar todas as informações necessárias sobre a realização do estágio, ao longo do mesmo, ao/à estudante, à unidade orgânica (UO) ou à entidade acolhedora;
10. j)Realizar sessões informativas e de sensibilização, junto de estudantes, UO ou entidades acolhedoras, sobre o Programa de estágios;
11. k)Definir, em articulação com os/as estudantes, a UO e as entidades acolhedoras, processos de melhoria contínua do Programa.

Artigo 6.º

Seguro Escolar

1 -Os/as estagiários/as mantêm-se abrangidos pelo seguro escolar de acordo com as condições previstas na apólice em vigor.
2 -Sempre que a atividade a desenvolver pelo/a estagiário/a envolva riscos acrescidos e não cobertos por Seguro Escolar, poderá - ou a entidade acolhedora ou o/a estagiário/a -, contratualizar um Seguro de Acidentes Pessoais que cubra os riscos e eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades desenvolvidas no decurso do estágio, declinando a UC qualquer responsabilidade em tais situações.

Artigo 7.º

Obrigações do/a Estagiário/a

1 -O/a estagiário/a obriga-se a cumprir o Plano de Estágio e a efetuar o registo de horas, realizando com sentido de responsabilidade e de respeito as atividades definidas pela UC e pela entidade acolhedora.
2 -O/a estagiário/a está obrigado/a ao sigilo quanto às tarefas desenvolvidas, bem como a qualquer tipo de informação de que venha a tomar conhecimento durante a realização do estágio.
3 -O/A estagiário/a obriga-se a cumprir as normas organizativas, técnicas e regulamentares bem como as regras de funcionamento do local de acolhimento do seu estágio, nomeadamente as relativas aos períodos de funcionamento, a boa utilização das instalações, equipamento e materiais que lhe sejam confiados.
4 -No âmbito deste Programa de estágios, o/a estagiário/a deve desenvolver um conjunto de tarefas específicas e devidamente explicitadas, de acordo com o Protocolo individual e o Plano de Estágio, definido e ajustado à duração e objetivos do mesmo.

Artigo 8.º

Deveres da entidade acolhedora

1 -Podem constituir-se como entidades acolhedoras do Programa de Estágios da UC todas as instituições empregadoras públicas, privadas e particulares, ou ainda do setor social e cooperativo, sedeadas ou não em território português.
2 -Compete à entidade acolhedora:
1. a)Elaborar o plano de estágio, tendo em consideração o tipo de estágio, o perfil de estagiário/a pretendido/a, os objetivos e a duração do estágio, assegurando de forma ativa a sua execução;
2. b)Disponibilizar o plano de estágio em momento compatível com o cumprimento dos prazos previstos nos editais;
3. c)Identificar um/a supervisor/a que terá a responsabilidade de acompanhar o/a estagiário/a durante todo o processo, o/a qual fará a articulação necessária com o Student Hub;
4. d)Acolher o/a estagiário/a, sem encargos financeiros, integrando-o e proporcionando-lhe as condições necessárias à realização do estágio podendo, livremente e se assim o entender, conceder uma gratificação ou recompensa ao/à estudante, como compensação pela sua atividade, e/ou despesas do próprio associadas ao estágio, nomeadamente de alimentação e deslocação.
5. e)Contratar um Seguro de Acidentes Pessoais que cubra os riscos e eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades desenvolvidas no decurso do estágio, sempre que, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, a atividade a desenvolver pelo/a estagiário/a envolva riscos acrescidos, avaliados pela entidade e/ou pelo/a estagiário/a, e não cobertos pelo Seguro Escolar, declinando a UC qualquer responsabilidade em tais situações;
6. f)Informar a UC, através do Student Hub - Empregabilidade, até quinze dias antes da data prevista para o início do estágio, da sua não concretização ou da antecipação do seu termo, caso tal ocorra;
7. g)Colaborar na avaliação qualitativa do estágio e do/a estagiário/a através do preenchimento de um questionário, que lhe será disponibilizado para o efeito no final do estágio;
8. h)Remeter ao Student Hub - Empregabilidade um exemplar do protocolo de estágio devidamente assinado, no início do estágio, preferencialmente com assinatura eletrónica, e o registo de horas realizadas pelo/a estagiário/a, no seu final.

Artigo 9.º

Formalização do Estágio

1 -A concretização do estágio pressupõe a prévia assinatura de um protocolo individual que especifique os direitos e deveres das partes envolvidas (UC, estagiário/a, entidade acolhedora) e do qual parte integrando o Plano de Estágio.
2 -O Protocolo a que alude o número anterior é assinado pelas partes envolvidas antes do início de estágio. Se for assinado manualmente, deve ser feito em triplicado, ficando um exemplar na posse de cada uma das partes signatárias.
3 -O Plano de Estágio é o documento que sintetiza e organiza as atividades a realizar pelo/a estagiário/a durante o período de estágio.
4 -O Plano de Estágio é elaborado pela entidade acolhedora e assinado por esta e pelo/a estagiário/a.
5 -A realização do estágio está sujeita ao registo do número de horas a efetuar pelo/a estagiário/a, em documento a disponibilizar pelo Student Hub - Empregabilidade conjuntamente com o protocolo individual, e é confirmado pela entidade acolhedora.
6 -A falta de Plano de Estágio ou a sua entrega fora de prazo (até 10 dias úteis) inviabiliza a realização do mesmo.
7 -A não entrega do registo de horas ou o incumprimento do limite mínimo de horas estabelecido impede o registo no Suplemento ao Diploma ou a sua certificação.
8 -O suporte para a elaboração do Plano, do Protocolo e do registo de horas é disponibilizado pelo Student Hub - Empregabilidade, de acordo com modelo definido no sistema de gestão da UC.

Secção I - ESTÁGIO DE VERÃO

Artigo 10.º

Âmbito

1 -O Estágio de verão (EV) visa proporcionar aos/às estudantes da Universidade de Coimbra experiências em contexto de trabalho, através do contacto direto com o ambiente geral de uma organização, promovendo a aproximação a instituições e empresas, nacionais ou internacionais.
2 -O EV decorre entre os meses de maio a outubro, não devendo colidir com as atividades letivas do/a estudante.
3 -O estágio decorre numa lógica de aprendizagem em contexto de trabalho e tem a duração mínima de 140 horas e máxima de 420 horas.
4 -O estágio é de natureza gratuita, não conferindo ao/à estagiário/a a expectativa de qualquer remuneração, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º, n.º 2, alínea c).
5 -A realização do estágio confere o direito à respetiva referência no Suplemento ao Diploma, nos termos do artigo 17.º, e/ou à emissão de certificado.
6 -A emissão de certificado fica sujeita ao pagamento do emolumento em vigor.
7 -A não concretização do estágio, sem justificação prévia e fundamentada junto da entidade acolhedora e do Student Hub - Empregabilidade, impede a realização de EV ou ECC no decurso do ano letivo seguinte por parte do/a estudante em incumprimento.

Artigo 11.º

Candidatura ao EV

1 -As candidaturas a EV devem obedecer aos seguintes requisitos, consoante a tipologia de candidatura:
1. a)Candidatura Comum, através do sistema de gestão académica: o/a estudante apresenta a sua candidatura com base numa lista de ofertas de estágio, previamente disponibilizadas pelas entidades acolhedoras;
2. b)Candidatura autoproposta pelo/a estudante: apresentada através de plataforma informática com prévio contacto e concordância da entidade acolhedora;
3. c)Candidatura proposta pela empresa: apresentada ao Student Hub - Empregabilidade após o período estabelecido para apresentação da lista referida na alínea a).
2 -As candidaturas às vagas previstas na alínea a) do número anterior serão estabelecidas e reguladas de acordo com Edital a publicar anualmente na página do Student Hub - Empregabilidade.
3 -As candidaturas previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 são apresentadas de acordo com calendário previsto no referido Edital.
4 -Os locais de estágio, datas e áreas funcionais dos estágios referenciados na alínea a) do n.º 1 são divulgados na página eletrónica do Student Hub - Empregabilidade e no Inforestudante.
5 -As candidaturas dos/das estudantes são apresentadas através do Inforestudante, acompanhadas de Curriculum Vitae (CV), datado e assinado.
6 -As candidaturas previstas na alínea b) do n.º 1 devem ser acompanhadas pelo CV, pelo respetivo Plano de Estágio e os dados identificativos e de contacto da entidade acolhedora.
7 -No ato da candidatura aos estágios referidos na alínea a) do n.º 1, os/as estudantes escolhem, de acordo com as disponibilidades e por ordem de preferência, as entidades e os períodos em que pretendem realizar o estágio, até ao limite de seis opções.

Artigo 12.º

Seriação das Candidaturas

1 -A seriação das candidaturas ocorre através de um processo automático nas plataformas disponíveis, mediante os critérios descritos no número seguinte.
2 -A ordenação das candidaturas é feita por ordem decrescente da pontuação atribuída à candidatura de acordo com a seguinte fórmula:
Pontuação = α*MIN (Percentagem Curso Realizado;100) + β*Média Atual
onde:
Média Atual = (média atual não arredondada × 5)
1. a)Os atributos α e β assumem o valor de 0.6 e 0.4. O resultado final é truncado às milésimas e arredondado às centésimas, não existindo arredondamentos intermédios.
2. b)Para os/as estagiários/as que frequentam ciclos de estudos de mestrado, é acrescentado 1 valor à percentagem do curso realizado, resultando na seguinte equação:
3. c)Para os/as estagiários/as que frequentam ciclos de estudos de doutoramento, são acrescentados 2 valores à percentagem do curso realizado, resultando na seguinte equação:
3 -Em situação de empate, as candidaturas são ordenadas, primeiro por ordem decrescente da preferência que indicaram para o local em causa e, depois, pela data de candidatura, com preferência para a que foi submetida mais cedo.
4 -Os resultados provisórios da seriação das candidaturas são disponibilizados no Inforestudante e na página eletrónica do Student Hub - Empregabilidade, de acordo com o calendário previsto no Edital.

Artigo 13.º

Seleção

1 -Os/as estudantes seriados pelo sistema e selecionados para realização de estágio, de acordo com o procedimento descrito nos artigos anteriores, são referenciados para as respetivas entidades acolhedoras.
2 -As entidades acolhedoras analisam e, caso assim o entendam, confirmam a efetiva colocação do/a estudante selecionado para a realização de estágio.

Secção II - ESTÁGIO DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA

Artigo 14.º

Âmbito

1 -O ECC visa proporcionar aos/às estudantes da UC experiências de curta duração em contexto de trabalho, ao longo do ano, através do contacto direto com o ambiente geral de uma organização, promovendo a aproximação da Universidade a instituições e empresas.
2 -O ECC pode enquadrar-se, ou não, como atividade prática no âmbito de uma unidade curricular e realizar-se durante períodos do ano letivo compatíveis com as restantes atividades letivas, sem que as mesmas sejam colocadas em causa, ou nos períodos de pausa letiva.
3 -O ECC não pode ser inferior a 30 horas, nem superior a 420 horas, realizadas de forma contínua ou intercalada.
4 -Os objetivos do ECC e o Plano de Estágio devem constar de Protocolo, devendo adequar-se ao nível e área de formação do/a estagiário/a e à duração do/a estágio/a.
5 -Sempre que o ECC se enquadre em uma ou mais unidades curriculares, o plano de estágio deve ser elaborado em conjunto com os/as docentes respetivos/as e por eles/as acompanhado.
6 -Os ECC não enquadrados em unidades curriculares devem ter o acompanhamento por parte de um elemento da entidade acolhedora.
7 -Um/a mesmo/a estudante só pode realizar, no máximo, dois ECC durante um ano letivo.
8 -Um/a estudante que tenha realizado um estágio prévio de curta duração numa determinada organização tem preferência na realização de um novo estágio, no mesmo local, no mesmo ano letivo ou em ano letivo distinto, caso seja sua vontade, e não exista oposição por parte da entidade de acolhimento.
9 -O ECC não deve ser confundido com o estágio curricular ou outras tipologias similares contempladas em planos de estudos de diversos cursos e/ou promovidos por outras estruturas no universo UC, nomeadamente estágios extracurriculares.

Artigo 15.º

Candidatura aos ECC

1 -Podem desencadear a candidatura ao ECC:
1. a)O/a Estudante - através de plataforma eletrónica a publicitar nos locais apropriados, com prévio contacto e concordância de uma entidade acolhedora, e com a aceitação das condições definidas em regulamento, nomeadamente com a submissão de um compromisso de honra (do/a estudante) relativo ao não prejuízo da sua atividade escolar;
2. b)A Entidade Promotora - através de plataforma eletrónica a publicitar nos locais apropriados com toda a informação necessária para instrução das candidaturas por parte dos interessados;
3. c)As Unidades Orgânicas ou Centros de Investigação da UC - através de plataforma eletrónica a publicitar nos locais de estilo com toda a informação necessária para instrução das candidaturas por parte dos interessados.
2 -As candidaturas devem ocorrer até um mês antes do período previsto para o início do estágio devidamente acordado com a entidade acolhedora;
3 -Os/as estudantes finalistas só podem concorrer a vagas de ECC cujo términus ocorra, no limite, até à data da conclusão do curso.

Artigo 16.º

Seriação/Colocação dos ECC

As colocações nos ECC decorrem de acordo com os seguintes pressupostos:

a)No caso da alínea a) n.º 1 do artigo anterior, o estágio fica automaticamente atribuído ao/à candidato/a que identificou a respetiva oferta;
b)Nos casos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo anterior, os estágios serão sujeitos a processo de seriação por parte das entidades promotoras, que devem informar e comunicar as suas escolhas a todos/as os/as candidatos/as (selecionados/as e não selecionados/as).

Secção III - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 17.º

Suplemento ao Diploma e Certificado de Estágio

1 -A realização de estágio e o cumprimento adequado das obrigações que o mesmo implica permite a inscrição do(s) mesmo(s) no Suplemento ao Diploma dos estudantes da UC.
2 -Quando solicitado pelo/a estudante é emitido um Certificado do Estágio, sujeito ao pagamento de emolumentos.
3 -A UC procede à entrega de uma Declaração de reconhecimento da atividade de orientação do/a estagiário/a aos supervisores da entidade de acolhimento que a solicitem.

Artigo 18.º

Casos Omissos

As dúvidas e casos omissos serão resolvidos por Despacho Reitoral.

Artigo 19.º

Disposição revogatória

Com a entrada em vigor do presente regulamento, é revogado o Regulamento do Programa de Estágios de Verão da Universidade de Coimbra, aprovado em 16 de março de 2015.

Artigo 20.º

Vigência

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República.

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Artigo 8.º

Deveres da entidade acolhedora

1 -Podem constituir-se como entidades acolhedoras do Programa de Estágios da UC todas as instituições empregadoras públicas, privadas e particulares, ou ainda do setor social e cooperativo, sedeadas ou não em território português.
2 -Compete à entidade acolhedora:
1. a)Elaborar o plano de estágio, tendo em consideração o tipo de estágio, o perfil de estagiário/a pretendido/a, os objetivos e a duração do estágio, assegurando de forma ativa a sua execução;
2. b)Disponibilizar o plano de estágio em momento compatível com o cumprimento dos prazos previstos nos editais;
3. c)Identificar um/a supervisor/a que terá a responsabilidade de acompanhar o/a estagiário/a durante todo o processo, o/a qual fará a articulação necessária com o Student Hub;
4. d)Acolher o/a estagiário/a, sem encargos financeiros, integrando-o e proporcionando-lhe as condições necessárias à realização do estágio podendo, livremente e se assim o entender, conceder uma gratificação ou recompensa ao/à estudante, como compensação pela sua atividade, e/ou despesas do próprio associadas ao estágio, nomeadamente de alimentação e deslocação.
5. e)Contratar um Seguro de Acidentes Pessoais que cubra os riscos e eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades desenvolvidas no decurso do estágio, sempre que, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, a atividade a desenvolver pelo/a estagiário/a envolva riscos acrescidos, avaliados pela entidade e/ou pelo/a estagiário/a, e não cobertos pelo Seguro Escolar, declinando a UC qualquer responsabilidade em tais situações;
6. f)Informar a UC, através do Student Hub - Empregabilidade, até quinze dias antes da data prevista para o início do estágio, da sua não concretização ou da antecipação do seu termo, caso tal ocorra;
7. g)Colaborar na avaliação qualitativa do estágio e do/a estagiário/a através do preenchimento de um questionário, que lhe será disponibilizado para o efeito no final do estágio;
8. h)Remeter ao Student Hub - Empregabilidade um exemplar do protocolo de estágio devidamente assinado, no início do estágio, preferencialmente com assinatura eletrónica, e o registo de horas realizadas pelo/a estagiário/a, no seu final.