Art.º 3 · Regulamento n.º 397/2018 — Gabinete de Apoio ao Estudante NEE da NOVA

1 -O Gabinete de Apoio ao Estudante NEE da NOVA (GAENEE) tem como principal função promover a inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais na Universidade.
2 -O GAENEE é constituído:
1. a)Três representantes das UO's, por proposta do Colégio de Diretores;
2. b)Um estudante, por proposta do Conselho de Estudantes;
3. c)O Administrador dos SASNOVA e um técnico superior da área de ação social.
3 -O GAENEE é designado por despacho Reitoral, que designa também o seu coordenador.
4 -Compete ao GAENEE:
1. a)Zelar pela aplicação efetiva do Regulamento ao Estudante NEE;
2. b)Contribuir para a promoção de políticas de inclusão;
3. c)Promover a acessibilidade em todos os edifícios, sistemas de gestão de informação e aprendizagem da NOVA;
4. d)Contribuir para a investigação e desenvolvimento na área da inclusão.
5 -O Gabinete de Apoio ao Estudante deve promover a comunicação institucional entre estudantes, docentes e serviços que possibilitem resolver casos adequados às situações do estudante NEE.

Artigo 3.º — Gabinete de Apoio ao Estudante NEE da NOVA