Art.º 10 · Regulamento n.º 397/2024 — Regras de conduta na utilização das instalações

1 -Somente têm acesso às piscinas as pessoas equipadas com vestuário de banho, excetuando o pessoal de serviço e quando necessário.
2 -O vestuário de banho consiste em fato de banho para o sexo feminino e calção tipo competição (e.g., “tanga”) para o sexo masculino.
3 -É obrigatório o uso de touca e chinelos de forma a prevenir o aparecimento e contágio de micoses e outras doenças.
4 -Aos utentes que não são autorizados a utilizar as piscinas por não envergarem vestuário de banho de acordo com o estabelecido nos n.os 2 e 3, não é restituída a importância respeitante à entrada.
5 -É obrigatória a utilização do chuveiro e do lava-pés antes da entrada nas piscinas.
6 -O uso das piscinas é vedado aos utentes portadores de doenças contagiosas, doenças de pele e feridas expostas.
7 -Admissão às Instalações Desportivas - Atestado Médico:
1. a)É obrigatória a declaração médica que ateste a inexistência de quaisquer contraindicações para a prática federada da modalidade, de acordo com o estipulado no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de setembro, sendo que a sua duração é de um ano;
2. b)Em conformidade com o n.º 2 do artigo 40.º da Lei de Bases da Atividade Física e Desporto e no âmbito das atividades físicas e desportivas não incluídas no número anterior, constitui especial obrigação do praticante assegurar-se, previamente, através da assinatura de um termo de responsabilidade, de que não tem quaisquer contraindicações para a prática que pretende desenvolver.
8 -Não é permitida a entrada a indivíduos que não ofereçam garantias para a necessária higiene do recinto.
9 -Nas instalações da Piscina Municipal só podem ser guardados objetos ou vestuário pelo tempo de um período de utilização.
10 -Os utentes antes de utilizarem os vestiários, podem se assim necessitarem, munir-se de uma chave para o cacifo que lhes será fornecida na receção, mediante identificação, devendo entregá-la no final da utilização da piscina.
11 -Sem prejuízo do disposto em legislação especial, pode ser impedido o acesso ou permanência nas instalações da Piscina Municipal a quem se recuse, sem causa legítima, pagar os serviços utilizados ou consumidos; não se comporte de modo adequado, provoque distúrbios ou pratique atos de violência.
12 -Não são admitidos menores de 12 anos que não se façam acompanhar por pessoas de maior idade que se responsabilizem pela sua vigilância e comportamento;
13 -O utente deve comunicar imediatamente ao pessoal de serviço, qualquer falta que note nas instalações, bem como qualquer degradação existente.
14 -As pessoas coletivas são obrigadas a garantir o acompanhamento dos seus alunos desde a entrada na piscina até à saída das instalações, por pessoal ao seu serviço. Os mesmos acompanhantes deverão permanecer próximo do local da aula, até que a mesma termine.
15 -Quanto aos bebés (6 a 48 meses) deve considerar-se o seguinte:
1. a)Obrigatória a utilização de fraldas aquáticas;
2. b)O acompanhante do bebé na água deve assinar um termo de responsabilidade, de acordo com a alínea b) do n.º 7 do Artigo 13.º, em como não apresenta quaisquer contraindicações para a frequência das instalações.
16 -É expressamente proibido:
1. a)Ingerir qualquer tipo de alimento (incluindo gelados, pastilhas elásticas e refrigerantes) e consumir bebidas alcoólicas na zona das piscinas;
2. b)Fumar em qualquer local do complexo;
3. c)Frequentar as piscinas com anéis, pulseiras, colares, ganchos ou quaisquer outros objetos que possam fazer perigar a integridade física dos outros utentes;
4. d)Correr ou fazer barulho nos corredores, balneários e zonas de banho;
5. e)Fotografar ou filmar sem autorização, exceto em festivais internos ou outras provas de natação;
6. f)Projetar propositadamente água para o exterior das piscinas;
7. g)Utilizar material didático reservado às escolas de natação;
8. h)Utilizar bolas, barbatanas, máscaras de mergulho e respetivo tubo, máquinas subaquáticas, boias, figuras insufláveis, coletes, braçadeiras, para além dos horários das aulas de natação;
9. i)Sentar, deitar ou debruçar nas pistas separadoras;
10. j)“Correrias” desordenadas, prática de jogos e saltos para a água sem acompanhamento técnico;
11. k)Entrada de pessoas calçadas na zona vedada e exclusivamente destinada a banhistas, salvaguardando o uso de calçado próprio ou proteção para monitores, professores e outro pessoal;
12. l)O uso de cremes, maquilhagens, óleos ou outros produtos suscetíveis de alterar a qualidade da água.

Artigo 10.º — Regras de conduta na utilização das instalações

Histórico de Alterações