Art.º 5 · Regulamento n.º 397/2024 — Horário e período de funcionamento

1 -O horário de funcionamento é o seguinte:
1. a)Segunda a sexta: das 08h30 às 21h00;
2. b)Sábados: das 9h00 às 13h00;
3. c)Encerramento: domingos e feriados;
4. d)Encerramento durante o mês de agosto para manutenção da piscina municipal;
2 -O horário de funcionamento pode ser estipulado pela Câmara Municipal no início de cada época desportiva ou ano civil, de acordo com as necessidades de utilização das instalações.
3 -A Câmara Municipal pode alterar o horário normal de funcionamento ou ainda interromper ou suspender o funcionamento da Piscina Municipal, nomeadamente, quando não existam condições para o seu normal funcionamento.
4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores:
1. a)Nos dias de realização de eventos desportivos, culturais, feriados e tolerâncias de ponto superiormente concedidas pela Câmara Municipal, a piscina encerra para aulas, banhos livres e cedências;
2. b)A Câmara Municipal pode alterar o horário de funcionamento para realização de atividades por si organizadas;
3. c)A Câmara Municipal pode encerrar a piscina municipal no período de Natal, compreendido entre 24 e 26 de dezembro e no período de Páscoa.

Artigo 5.º — Horário e período de funcionamento