Art.º 1 · Regulamento n.º 397/2025 — Objeto e âmbito de aplicação

1 -Com o objetivo de promover a participação de públicos adultos nas ações de formação ao longo da vida ministradas pela Universidade do Porto, o presente Regulamento tem por objeto o estabelecimento das regras para a atribuição de apoios a estudantes, sob a forma de bolsas de incentivo à (re)qualificação e atualização de competências, no âmbito dos cursos/formações não conferentes de grau desta instituição financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
2 -O presente Regulamento aplica-se às bolsas atribuídas pelas Unidades Orgânicas da Universidade do Porto na área da educação contínua, para a execução dos termos e condições dos Contratos-Programa de Financiamento que enquadram os seguintes projetos, no âmbito das candidaturas lideradas pela Universidade ao abrigo dos Programas «Impulso Adultos» e «Impulso Mais Digital», submedida Reforço das Competências Digitais, respetivamente:
1. i)Programa de Formação Multidisciplinar da U.Porto - Impulso Jovens STEAM & Impulso Adultos;
  1. ii)Programa de Formação Multidisciplinar da U.Porto - Impulso Mais Digital (STEAM-UP).

Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação