Art.º 9 · Regulamento n.º 398/2009 — Fórmula de cálculos das Taxas

1 -As fórmulas de cálculo das taxas, e constantes da tabela anexa, do presente regulamento, são as seguintes:
1. a)Para os custos indirectos:
  Valor hora = [(CI/ano x T x T Imputação): (n.º func. x 225 x 7)]
  sendo que:
  CI = custos indirectos;
  T = tempo;
  T Imputação = 6 % (círculo da imputação - custo da estrutura);
  N.º func. = número de funcionários da Autarquia;
  225 = dias do ano - fins -de -semana - férias - feriados;
  7 = n.º de horas de trabalho diário;
2. b)Para os custos directos com equipamento:
  Valor das amortizações, manutenção, combustível, consumíveis.
  Foi calculado por equipamento, sendo um valor anual.
  Calculou-se o valor médio.
  Hora/5 minutos/minuto;
3. c)Para os custos com os Recursos Humanos:
  [(Vencimentos dos funcionários + despesas com seguros + contribuição da entidade)/(N.º de funcionários: 225 dias trabalhados: 7 horas: 60 minutos = valor (euro)/m]
2 -Os valores das taxas obtidas com a aplicação das fórmulas são médios.
3 -O valor de qualquer taxa resulta sempre da aplicação das três fórmulas.
4 -Cada taxa constante da tabela tem uma demonstração sobre a aplicação financeira das fórmulas, as quais não fazem parte daquele, mas estão disponíveis para consulta.
5 -No cálculo de imputação consideram -se as despesas fixas resultantes dos combustíveis, consumíveis, equipamentos, manutenção/ assistência, encargos com instalações, seguros, comunicações e o pessoal que contribui indirectamente para o funcionamento da organização (back office).

Artigo 9.º — Fórmula de cálculos das Taxas

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