Art.º 32 · Regulamento n.º 398/2025 — Condições de instalação de uma máquina ou arca de gelados

1 -Na instalação de uma arca ou máquina de gelados têm que ser respeitadas as seguintes condições de instalação:
1. a)Ser contígua à fachada do estabelecimento, preferencialmente junto à entrada;
2. b)Não exceder 1 m de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício;
3. c)Deixar livre um corredor no passeio com uma largura não inferior a 1,50 m;
2 -O proprietário/usufrutuário do estabelecimento tem que garantir a manutenção da arca ou máquina de gelados por forma a estar permanentemente em boas condições;
3 -Nas áreas delimitadas como zona histórica, não é permitida a colocação de arcas ou máquinas de gelados no espaço público.

Artigo 32.º — Condições de instalação de uma máquina ou arca de gelados