Art.º 3 · Regulamento n.º 398/2026 — Requerimentos

1 -Os pedidos de creditação podem ser apresentados:
1. a)Por unidade curricular, apenas no período compreendido entre o ato da matrícula e o 5.º dia útil após o início do respetivo semestre letivo, sendo tais pedidos designados como pedidos individuais e reservada para estudantes matriculados;
2. b)No momento da candidatura através dos regimes e concursos especiais que o prevejam;
3. c)Em processos de simulação vinculativa de creditações (prévios à candidatura) e de creditação em bloco (após matrícula), quando autorizados anualmente por normas próprias.
2 -Os pedidos são apresentados em modelo próprio, mediante pagamento de emolumentos em vigor, não havendo lugar a reembolso em caso de indeferimento.
3 -Não serão aceites pedidos de creditação de unidade curricular a que o estudante já tenha estado inscrito e sem aproveitamento no IUCS-CESPU (salvo em situação de reingresso com base em formação, formal ou não, ou experiência profissional ou por aproveitamento por frequência avulsa supervenientes).
4 -Sob pena de ser excluído de exame final por faltas, o estudante que requeira creditação de unidade curricular tem de frequentar as aulas até conhecimento da decisão.
5 -Não sendo concedida a creditação, o estudante pode novamente pedir creditação mediante pagamento do emolumento previsto, apenas se:
1. a)Houver alteração superveniente das circunstâncias; ou
2. b)Não tiver sido analisada a creditação em sede de processo de candidatura de regime ou concurso especial por inadequada instrução processual.

Artigo 3.º — Requerimentos

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