1 -O apoio financeiro possui um caráter transitório, sendo atribuído por períodos de um ano, podendo o valor do apoio ser alterado ou cessado, se o candidato deixar de reunir as condições previstas no Artigo 5.º
2 -Os candidatos poderão usufruir do apoio financeiro por um prazo máximo de 5 anos, seguidos ou intercalados e sempre mediante apresentação de nova candidatura anualmente.
3 -Em situações excecionais e devidamente fundamentadas, poderá o prazo estipulado no número anterior ser prorrogado por deliberação da Câmara Municipal.