O presente regulamento aplica-se a todos os processos de creditação de competências com vista ao prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma conferido pelo ISMAT, independentemente da via de acesso que o requerente tenha utilizado.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 21/04/2022
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Em vigor desde 21/04/2022