Art.º 10 · Regulamento n.º 399-A/2024 — Apoio a criação/produção

1 -O apoio a criação/produção visa estimular o aparecimento de originais ou adaptações, destinados a promover a evolução de reportórios e de projetos de criação artística de agentes culturais regionais, contribuindo para o aumento da oferta criativa na região no domínio da literatura, da música, das artes do espetáculo e a inovação nas diferentes expressões artísticas.
2 -São elegíveis as seguintes tipologias de ações:
1. a)Projetos de textos literários originais para teatro, subordinado a temáticas de identidade local ou regional;
2. b)Projetos de criação inéditos de espetáculos no âmbito das artes performativas, promovidos por estruturas locais da região;
3. c)Exposições originais no domínio das artes visuais, subordinado a temáticas de identidade local ou regional.
3 -Sem prejuízo dos critérios prioritários previstos no artigo 6.º, a apreciação de candidaturas assenta em quatro critérios, cuja pontuação de referência é a seguinte:
1. a)Adequação do projeto aos objetivos e prioridades do “Projetos Pontuais “ (40 %)
  Enquadramento e fundamentação do projeto nos termos dos restantes critérios prioritários do “Projetos Pontuais” - 50 %
2. b)Qualidade e importância cultural do projeto (30 %)
  Pertinência dos objetivos e o contexto onde se propõe intervir - 10 %
  Atividades concebidas, planificadas e calendarizadas em função dos objetivos do projeto - 10 %
  Relevância em função dos públicos-alvo identificados e estimados - 10 %
3. c)Percurso artístico e profissional dos intervenientes, em particular do(s) autor(es), e a sua adequação ao projeto (20 %)
  Mérito e relevância em termos de experiência profissional e cultural do promotor/criador - 10 %
  Formação dos elementos das equipas adequada à natureza do projeto - 10 %
4. d)Consistência do projeto de gestão e sustentabilidade financeira (10 %)
  Razoabilidade da previsão orçamental e dos montantes inscritos em mapas de despesas e receitas - 5 %
  Viabilidade do projeto, sustentabilidade financeira e existência de financiamento complementar - 5 %

Artigo 10.º — Apoio a criação/produção

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