São consideradas as seguintes instalações e equipamentos da Casa Velório:
- a)Sala Velório;
- b)Hall;
- c)Instalações Sanitárias;
- d)Copa;
- e)Mobiliário e adereços diversos;
- f)Espaço envolvente à Casa Velório.
Artigo 3.º — Instalações e equipamentos
Vigente desde: 02/01/2024
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Em vigor desde 02/01/2024