Art.º 7 · Regulamento n.º 4/2026 — Despesas Elegíveis

1 -São consideradas despesas elegíveis:
1. a)As que se destinem à realização de obras e/ou aquisição/instalação de equipamentos enquadrados em intervenções consideradas elegíveis, em partes comuns ou partes privadas de habitações, e ainda no acesso ao edifício ou suas imediações;
2. b)As que se destinem à realização de “trabalhos imprescindíveis associados a intervenções elegíveis”;
3. c)As despesas com estudos e projetos, nomeadamente arquitetura, especialidades e outras despesas com estudos, contratados a terceiros, até ao valor máximo de 10 % do valor elegível aprovado.
2 -Para efeitos da alínea b) número anterior, consideram-se “trabalhos imprescindíveis associados a intervenções elegíveis” as obras e/ou instalação de equipamentos que não são enquadráveis em quaisquer intervenções elegíveis, nos termos referido do n.º 1 do artigo anterior, mas são consideradas indispensáveis para a execução das intervenções elegíveis aí referidas.
3 -O valor máximo de apoios a atribuir nos termos do número anterior é de €1.550,00 por candidatura elegível.
4 -Apenas poderão ser consideradas elegíveis as despesas que apresentem valores razoáveis e adequados face aos praticados no mercado.
5 -A avaliação do número anterior será efetuada por técnico da MatosinhosHabit na avaliação das candidaturas apresentadas.

Artigo 7.º — Despesas Elegíveis