- 1 -Entende-se por custo total elegível aprovado a parcela do custo elegível aprovada, nos termos da legislação nacional e comunitária aplicáveis, antes da dedução das receitas próprias, quando existam.
- 2 -Constituem receitas próprias do projecto os resultados de aplicações financeiras, designadamente juros de depósitos com verbas transferidas a título de financiamento público.