Art.º 24 · Regulamento n.º 400/2019 — Suspensão das sanções disciplinares

1 -Com exceção das sanções previstas nas alíneas a) e b) do artigo 10.º, as restantes sanções disciplinares podem ser suspensas.
2 -A suspensão da sanção pode ter lugar quando, atendendo à personalidade do estudante e à sua conduta anterior e posterior à infração, e às circunstâncias desta, se conclua que a simples censura e a ameaça da aplicação da sanção realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.
3 -A suspensão não pode ser inferior a um semestre letivo nem superior a dois anos letivos.
4 -A suspensão da sanção cessa quando o estudante venha a ser, no seu decurso, novamente sancionado em processo disciplinar.

Artigo 24.º — Suspensão das sanções disciplinares