Art.º 23 · Regulamento n.º 400/2019 — Circunstâncias agravantes

1 -São circunstâncias agravantes de qualquer infração disciplinar:
1. a)A intenção de, pela conduta seguida, produzir resultados prejudiciais à Universidade ou à comunidade universitária, independentemente da sua verificação;
2. b)A premeditação;
3. c)A comparticipação com outros para a prática da infração;
4. d)A resistência ou desobediência a ordens legítimas;
5. e)A prática de infração durante o cumprimento de sanção disciplinar ou durante o seu período de suspensão nos termos do artigo 24.º;
6. f)A reincidência;
7. g)A acumulação de infrações;
8. h)A gravidade e o impacto dos danos provocados.
2 -A premeditação consiste na intenção para o cometimento da infração, formado pelo menos 24 horas antes da sua prática.
3 -A reincidência ocorre quando a infração é cometida antes de decorridos 3 anos sobre o dia em que tenha findado o cumprimento da sanção disciplinar aplicada por infração anterior.
4 -A acumulação de infrações ocorre quando duas ou mais infrações são cometidas na mesma ocasião ou quando uma é cometida antes de ter sido punida a anterior.

Artigo 23.º — Circunstâncias agravantes