É causa de exclusão da candidatura:
- a)A entrega da mesma fora do prazo fixado no n.º 1 do artigo 6.º do presente regulamento;
- b)Não reúnam as condições de acesso previstas no artigo 5.º;
- c)A instrução incompleta da candidatura sem os elementos instrutórios constantes no n.º 2 do artigo 7.º dentro do período de apresentação das candidaturas;
- d)Se verifique que tenham sido prestadas falsas declarações ou omitida dolosamente informação relevante;
- e)Usem ou tentem usar qualquer meio fraudulento;