Artigo 136.º — Encerramento do processo

Com a matrícula e inscrição dos/as candidatos/as colocados/as na última fase de cada concurso, fica encerrado o processo de colocação através dos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição em instituições de ensino superior públicas.