As presentes regras aplicam-se a todos/as os/as estudantes inscritos/as nos CTeSP ministrados nas Escolas do IPS, que integrem esta componente nos seus planos de estudos, e que reúnam as condições para nele se inscreverem.
Artigo 203.º — Destinatários/as
Vigente desde: 21/04/2026
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Em vigor desde 21/04/2026