Art.º 21 · Regulamento n.º 400/2026 — Decisão final dos concursos

1 -A decisão final, homologada pelo/a Presidente do IPS, exprime-se através dos seguintes resultados:
1. a)Colocado/a;
2. b)Colocado/a condicionado/a;
3. c)Não colocado/a condicionado/a;
4. d)Não colocado/a;
2 -A decisão final, contendo a lista de candidatos/as classificados/as de acordo com o n.º 1, por curso e contingente, é publicitada de acordo com o calendário do concurso.
3 -Caso algum/a candidato/a colocado/a não se matricule, será aplicado o procedimento referido no n.º 10 do artigo 5.º
4 -À exceção dos casos referidos nos números 7 e seguintes do presente artigo, a decisão de colocação condicional transforma-se em exclusão, caso a condição que conduziu àquela decisão não seja suprida até ao final do período de matrículas.
5 -Os/As candidatos/as colocados/as condicionalmente, que não reúnam os requisitos até ao fim do período de matrículas, serão automaticamente considerados/as candidatos/as em fase seguinte do concurso, caso ocorra.
6 -Caso um/a candidato/a apresente candidatura a mais do que um curso e seja colocado/a no curso que constituiu a sua primeira opção, é considerado/a não colocado/a nos restantes cursos a que apresentou candidatura.
7 -Caso o curso em que o/a candidato/a é colocado/a não reúna as condições para a entrada em funcionamento, o/a candidato/a é colocado/a condicionalmente.
8 -Na situação do número anterior, se o/a candidato/a apresentou candidatura a outro curso e nele fique colocado/a, e ocorram ainda fases posteriores de candidatura, pode tomar uma das seguintes decisões:
1. a)Matricular-se no curso em que ficou colocado/a, no período estabelecido para o efeito, não podendo solicitar a mudança de curso, no ano letivo de matrícula, caso o curso em que ficou colocado/a condicionalmente venha posteriormente a reunir condições de funcionamento;
2. b)não se matricular, aguardando pela realização de nova fase de candidatura. A vaga no curso em que ficou colocado/a ser-lhe-á reservada, podendo nela matricular-se no período de matrículas da fase subsequente, caso o curso a que se candidatou em ordem preferencial se confirme que não reúne condições para o funcionamento.

Artigo 21.º — Decisão final dos concursos

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