Art.º 211 · Regulamento n.º 400/2026 — Contrato de estágio

1 -O estágio formaliza-se com a celebração de um Contrato de estágio.
2 -O Contrato estabelecerá as formas de cooperação e as responsabilidades das instituições participantes, tendo em vista o aproveitamento das potencialidades científicas, técnicas e humanas de ambas as instituições.
3 -O Contrato de estágio será produzido, em triplicado, pelos serviços administrativos de gestão dos estágios da Escola, antes do início do estágio, convocando o/a estudante estagiário/a para assinatura.
4 -O/A Diretor/a da Escola procede à assinatura dos três exemplares, enviando-os à entidade de acolhimento, que devolverá dois dos exemplares devidamente assinados.
5 -Um dos exemplares do Contrato de estágio será enviado ao/à estudante estagiário/a e o outro é enviado ao/à RUC de Estágio, que o incluirá no Dossier de estágio do/a estudante estagiário/a, no final do processo, antes de o remeter à Divisão Académica.

Artigo 211.º — Contrato de estágio