Art.º 291 · Regulamento n.º 400/2026 — Atribuição do estatuto

1 -Beneficiam do estatuto de estudante dirigente associativo jovem:
1. a)5 dirigentes nas associações juvenis com 250 ou menos associados/as jovens;
2. b)7 dirigentes nas associações juvenis com 251 a 1000 associados/as jovens;
3. c)11 dirigentes nas associações juvenis com 1001 a 5000 associados/as jovens;
4. d)15 dirigentes nas associações juvenis com 5001 a 10 000 associados/as jovens;
5. e)20 dirigentes nas associações juvenis com mais de 10 000 associados/as jovens.
2 -O exercício dos direitos referidos na presente subsecção depende da comunicação, pela direção da associação, do número de associados jovens bem como dos/as dirigentes que gozam do respetivo estatuto.
3 -O requerimento pode ser solicitado anualmente, através da sua submissão no Sistema de Gestão Académica, até 30 de junho, ficando válido a partir da data da sua validação pela Divisão Académica.
4 -A não apresentação do documento referido no número anterior tem como consequência a não aplicação do presente Estatuto.

Artigo 291.º — Atribuição do estatuto