Art.º 74 · Regulamento n.º 400/2026 — Vagas para mudança entre ramos e regimes de um mesmo curso, para reingresso e reinscrição

1 -A mudança entre ramos e regimes de um mesmo curso e reingresso e reinscrição não estão sujeitos a limitações quantitativas.
2 -Previamente ao início de cada semestre/trimestre letivo, as Escolas informarão o/a Presidente do IPS da capacidade de integração, para cada curso, ramo, regime e ano.
3 -Compete ao/à Presidente do IPS a decisão relativa aos requerimentos de mudança entre ramos e regimes de um mesmo curso, de reingresso e de reinscrição apresentados no decurso do ano letivo, os quais apenas podem ser aceites a título excecional, por motivos especialmente atendíveis, e desde que, de acordo com o número anterior, existam condições para a integração académica dos/as requerentes.

Artigo 74.º — Vagas para mudança entre ramos e regimes de um mesmo curso, para reingresso e reinscrição