Art.º 17 · Regulamento n.º 401/2019 — Comissão Coordenadora do Conselho Científico

1 -A Comissão Coordenadora do Conselho Científico é constituída pelos investigadores integrados doutorados com vínculo contratual docente à Universidade da Madeira e, ainda, por um representante dos restantes investigadores integrados doutorados.
2 -A Comissão Coordenadora do Conselho Científico é presidida pelo Coordenador Científico do CQM.
3 -Compete à Comissão Coordenadora do Conselho Científico:
1. a)Aprovar o seu regulamento interno de funcionamento;
2. b)Aprovar o orçamento, o plano e o relatório anual de atividades do CQM;
3. c)Definir os domínios de intervenção do CQM;
4. d)Aprovar a política de repartição de recursos e alocação de espaços dentro do CQM tendo em vista o cumprimento da missão do CQM;
5. e)Promover eleições para a coordenação científica do CQM;
6. f)Propor a destituição do coordenador científico do CQM ao Conselho Científico;
7. g)Aprovar a composição da Comissão Executiva do CQM;
8. h)Decidir sobre a admissão de novos membros integrados doutorados do CQM;
9. i)Decidir sobre as propostas de admissão e exclusão de membros integrados do CQM;
10. j)Designar os diretores dos Grupos de Investigação e decidir sobre a criação de novos Grupos de Investigação ou extinção de grupos já existentes;
11. k)Propor e aprovar os membros da Comissão Externa de Acompanhamento do CQM;
12. l)Propor ações que considere vantajosas para a missão do CQM, nomeadamente aquelas que contribuam para o reforço dos seus recursos humanos e físicos, bem como para a sua coesão interna e projeção internacional;
13. m)Apoiar o Coordenador Científico e a Comissão Executiva do CQM na elaboração de propostas de financiamento para projetos comuns, relatórios e planos de atividades a apresentar à Universidade da Madeira, à FCT ou a outras agências financiadoras.
14. n)Atribuir o título de membro honorário do CQM por maioria de 2/3 dos seus membros.
4 -A Comissão Coordenadora do Conselho Científico delibera, no mínimo, com metade dos seus membros presentes, sendo todas as decisões tomadas por maioria de 2/3 dos votos expressos.

Artigo 17.º — Comissão Coordenadora do Conselho Científico

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