Art.º 37 · Regulamento n.º 402/2018 — Critérios

1 -A apreciação de cada candidatura é valorada segundo os seguintes critérios gerais:
1. a)Qualidade e interesse do projeto ou atividade;
2. b)Continuidade do projeto ou atividade e qualidade de execuções anteriores;
3. c)Promoção/organização de eventos para além da atividade regular;
4. d)Criatividade e inovação do projeto ou atividade;
5. e)Consistência do projeto de gestão, determinada, designadamente pela adequação do orçamento apresentado aos fins pretendidos;
6. f)Capacidade de angariação de outras fontes de financiamento ou de outros tipos de apoio, designadamente comparticipações de outras entidades, mecenato ou patrocínio;
7. g)O número potencial de beneficiários e público-alvo dos projetos e atividades;
8. h)Impacto das atividades na comunidade e no desenvolvimento local;
9. i)Compatibilidade dos projetos ou atividades com as opções do plano de atividades do Município de Santa Cruz.
2 -Sem prejuízo dos critérios gerais de seleção, a avaliação das candidaturas na área social são valoradas de acordo com os seguintes parâmetros:
1. a)Resposta às necessidades sociais da comunidade;
2. b)Intervenção em áreas consideradas como prioritárias a nível social e comunitário;
3. c)Contributo para a correção de desigualdades de ordem socioeconómica e combate à exclusão social;
4. d)Contributo para o desenvolvimento da participação social da comunidade;
5. e)Âmbito geográfico e populacional da intervenção.
3 -Sem prejuízo dos critérios gerais de seleção, a avaliação das candidaturas na área cultural são valoradas de acordo com os seguintes parâmetros:
1. a)Interesse cultural, qualidade artística e técnica do projeto ou da atividade;
2. b)Sustentabilidade do projeto ou da atividade e o seu contributo para a dinamização cultural de Santa Cruz;
3. c)Proteção, valorização e divulgação do património cultural do Município de Santa Cruz;
4. d)Estratégia de captação e sensibilização do público;
5. e)Iniciativas destinadas ao público infantil e juvenil, fomentando o interesse das crianças e dos jovens pela cultura;
6. f)Iniciativas destinadas a estratos sociais desfavorecidos, facilitando o acesso dos mesmos a atividades culturais;
7. g)Iniciativas culturais destinadas e acessíveis a pessoas portadoras de deficiência;
8. h)Ações de incentivo à formação e criação artística.
4 -Sem prejuízo dos critérios gerais de seleção, a avaliação das candidaturas na área recreativa são valoradas de acordo com os seguintes parâmetros:
1. a)Mobilização da população;
2. b)Incremento e aproveitamento da vertente lúdica.
3. c)Atividades ocupacionais dirigidas ao público infantil, sénior e aos cidadãos portadores de deficiência.
5 -Sem prejuízo dos critérios gerais de seleção, a avaliação das candidaturas na área do ambiente e património natural são valoradas de acordo com os seguintes parâmetros:
1. a)Capacidade para desenvolver a consciência e educação ambiental da população;
2. b)Proteção, valorização e divulgação do património natural do Município de Santa Cruz.
6 -Sem prejuízo dos critérios gerais de seleção, a avaliação das candidaturas na área do desporto são valoradas de acordo com os seguintes parâmetros:
1. a)tipo de competição: concelhia, regional, nacional ou internacional;
2. b)Praticantes que por razões de várias ordens não têm oportunidade de prática desportiva de forma autónoma;
3. c)Fomento da prática desportiva e competitiva, particularmente nos escalões etários de formação jovem;
4. d)Eventos desportivos enquanto fatores de promoção e de identidade do concelho e seus pontos fortes;
5. e)Promoção e exploração das potencialidades do concelho para a prática desportiva, particularmente as relacionadas com os recursos naturais (mar e serra) que se enquadram na área concelhia ou limítrofe;
6. f)Promoção de cultura desportiva que leve a população a assumir um estilo de vida ativo, saudável e sociável;
7. g)Cooperação na organização de eventos que incluam parcerias com organizações locais privadas e públicas no sentido de otimizar sinergias e recursos.

Artigo 37.º — Critérios

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