Artigo 4.º — Composição da refeição diária

Vigente desde: 17/04/2020

1 -A refeição diária é composta pelos elementos abaixo indicados e é definida de acordo com as ementas do Ministério de educação:
1. a)Sopa;
2. b)Prato principal;
3. c)Pão;
4. d)Fruta/Doce;
5. e)Água.
2 -É proibida a confeção de refeições escolares para serem fornecidas fora dos refeitórios escolares, excetuando-se aquelas que, por inexistência de cozinha no estabelecimento de ensino, tenham de ser transportadas.

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Em vigor desde 17/04/2020