Art.º 8 · Regulamento n.º 403/2022 — Direitos e deveres dos participantes

1 -Constituem direitos dos participantes:
1. a)Ver garantida a confidencialidade dos seus dados;
2. b)Conhecer o regulamento;
3. c)Beneficiar de um bom ambiente de trabalho, aprendizagem e convívio;
4. d)Participar ativa e pró-ativamente nas atividades.
2 -Constituem deveres dos participantes:
1. a)Ser assíduo e pontual;
2. b)Fazer-se acompanhar pelos materiais, indicados pelos professores, necessários para a frequência da respetiva disciplina;
3. c)Manter em bom estado as instalações utilizadas nas atividades desenvolvidas;
4. d)Manter um bom relacionamento com os outros intervenientes;
5. e)Deixar os espaços, onde decorrem as aulas, livres de todos os objetos e materiais pessoais.

Artigo 8.º — Direitos e deveres dos participantes