- 1 -O apoio para a aquisição dos livros de fichas escolares é direcionado para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Concelho de Arganil.
- 2 -Os Encarregados de Educação serão informados da Entidade a quem foi adjudicada a aquisição dos livros de fichas escolares e da data a partir da qual podem efetuar o levantamento das mesmas.
Artigo 16.º — Âmbito
Vigente desde: 31/03/2023
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Em vigor desde 31/03/2023