Art.º 11 · Regulamento n.º 405/2019 — Composição

1 -A Comissão de Avaliação é constituída anualmente, para cada época desportiva.
2 -A Comissão de Avaliação é composta por membros a designar pela Câmara Municipal, em número nunca inferior a cinco, sempre impar e é constituída por um conjunto de personalidades ligadas ao processo desportivo local.
3 -Fazem obrigatoriamente parte da Comissão de Avaliação:
1. a)Um representante da Assembleia Municipal;
2. b)Um técnico da área do desporto da Câmara Municipal;
3. c)Um representante do grupo de Educação Física do Agrupamento de Escolas.
4 -Os restantes membros da Comissão de Avaliação são convidados e nomeados pelo Presidente da Câmara ou pelo Vereador do Pelouro do Desporto.
5 -O Presidente da Câmara Municipal pode indicar uma personalidade reconhecida pelo seu mérito desportivo, nacional ou internacional, para integrar a Comissão de Avaliação, sendo esta, quando existir, a porta-voz da Comissão de Avaliação. A sua nomeação terá de fazer menção expressa à sua qualidade de Personalidade de Reconhecido Mérito Desportivo.
6 -A composição final da Comissão de Avaliação é publicamente divulgada.

Artigo 11.º — Composição