- 1 -O custo das funções e dos bens ou serviços corresponde aos custos financeiros e aos custos diretos e indiretos relacionados com a produção, distribuição e administração geral.
- 2 -Os custos indiretos são imputados a uma função através de coeficientes aos quais corresponde uma percentagem do total dos respetivos custos diretos apurados para todas as funções.
- 3 -Os custos indiretos são imputados a bens ou serviços através de coeficientes os quais correspondem à percentagem do total dos respetivos custos diretos no total dos custos diretos da função em que se enquadram.
Artigo 91.º — Considerações gerais
Vigente desde: 11/05/2021
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