De acordo com o SNC-AP a Junta de Freguesia prepara demonstrações financeiras individuais orçamentais e financeiras, sendo que o conjunto completo compreende:
- 1 -Documentos orçamentais, conforme previsto na NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental.
- 1.1 -Demonstração de Relato Individual:
- a)Demonstração do desempenho orçamental;
- b)Demonstração de execução orçamental da receita;
- c)Demonstração de execução orçamental da despesa;
- d)Anexo às demonstrações orçamentais;
- e)Demonstração de execução do plano plurianual de investimentos;
Embora não esteja previsto na NCP 26, também será preparada a Demonstração de execução do plano de atividades mais relevantes em analogia à Demonstração de execução do plano plurianual de investimentos.
- 2 -Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras:
- 2.1 -Demonstrações financeiras individuais:
- a)Balanço;
- b)Demonstração dos resultados por natureza;
- c)Demonstração das alterações no património líquido;
- d)Demonstração dos fluxos de caixa;
- e)Anexo às demonstrações financeiras.
- 3 -Adicionalmente deve ser preparado um relatório de gestão nas contas individuais que deve incluir como informação mínima o previsto no parágrafo 34 da NCP 27 - Contabilidade de Gestão.
- 4 -Inclui-se como anexo à prestação de contas e como tal é parte integrante da mesma, a Certificação Legal de Contas e Parecer, emitidos pelo auditor externo, bem como as declarações de responsabilidade e outros documentos previstos nas instruções do Tribunal de Contas.
- 5 -A regularidade técnica na prestação de contas e na execução da contabilidade é assegurada pelo contabilista público: