Art.º 14 · Regulamento n.º 406/2021 — Classificação de zonas de qualidade de serviço

1 -São definidas as seguintes zonas de qualidade de serviço em Portugal continental:
1. a)Zona A:
  1. i)Capitais de distrito em Portugal continental;
  2. ii)Lugares com mais de 25 000 clientes;
2. b)Zona B - lugares com um número de clientes compreendido entre 2 500 e 25 000;
3. c)Zona C - os restantes locais não incluídos na Zona A ou Zona B.
2 -Os lugares em que, por aplicação do n.º 1, resulte a passagem para Zona B ou para Zona C de mais de 2000 clientes classificados como Zona A, no âmbito do Regulamento n.º 629/2017, de 20 de dezembro, mantêm a classificação de Zona A.
3 -Os lugares em que, por aplicação do n.º 1, resulte a passagem para Zona C de mais de 2000 clientes classificados como Zona B, no âmbito do Regulamento n.º 629/2017, de 20 de dezembro, mantêm essa classificação de Zona B.
4 -São definidas as seguintes zonas de qualidade de serviço na Região Autónoma dos Açores:
1. a)Zona A:
  1. i)Cidade de Ponta Delgada;
  2. ii)Cidade de Angra do Heroísmo;
  3. iii)Cidade da Horta;
  4. iv)Localidades com mais de 25 000 clientes;
2. b)Zona B - localidades com um número de clientes compreendido entre 2 500 e 25 000;
3. c)Zona C - os restantes locais não incluídos na Zona A ou Zona B.
5 -São definidas as seguintes zonas de qualidade de serviço na Região Autónoma da Madeira:
1. a)Zona A - lugar Funchal a sul da Via Rápida 1 (via cota 200);
2. b)Zona B:
  1. i)Sedes de concelho;
  2. ii)Lugares com um número de clientes compreendido entre 2 000 e 25 000 clientes;
  3. iii)Lugar Funchal a norte da Via Rápida 1 (via cota 200);
  4. iv)Zona Franca Industrial do Caniçal (ilha de qualidade de serviço);
3. c)Zona C - os restantes locais não incluídos na Zona A ou Zona B.
6 -A definição de lugar segue as normas do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Artigo 14.º — Classificação de zonas de qualidade de serviço

Histórico de Alterações