Art.º 92 · Regulamento n.º 406/2021 — Valor das compensações relativas à continuidade de serviço no setor elétrico

1 -O valor das compensações por incumprimento dos padrões individuais de continuidade de serviço referidos no artigo 24.º é calculado nos termos seguintes:
1. a)O valor da compensação (CN(índice n)) relativo ao número de interrupções é calculado da seguinte forma:
  CN(índice n) = (NI-NIP) x FC(índice n )
  em que:
  CN(índice n) é o valor da compensação, no ano n, em euros.
  NI é o número de interrupções acidentais longas, com exceção das interrupções resultantes de eventos excecionais, no ponto de entrega a clientes, reportado ao ano n.
  NIP é o padrão individual do número de interrupções acidentais longas, com exceção das interrupções resultantes de eventos excecionais.
  FC(índice n) é o valor unitário de compensação do número de interrupções relativas ao ano n, em euros.
2. b)O valor de FC(índice n) é estabelecido no Anexo I a este regulamento e é atualizado anualmente da seguinte forma:
  FC(índice n+1) = FC(índice n) x [1+(IPC/100)]
  em que:
  FC(índice n+1) é o valor unitário de compensação do número de interrupções a utilizar no ano n+1.
  FC(índice n) é o valor unitário de compensação do número de interrupções do ano n.
  IPC é a variação média anual do índice de preços no consumidor sem habitação em Portugal verificada em junho do ano n, em percentagem, publicada pelo INE.
3. c)O valor da compensação (CD(índice n)) relativo à duração total das interrupções é calculado a seguinte forma:
  CD(índice n) = (DI-DIP) x PC(índice n) x KC(índice n)
  em que:
  CD(índice n) é o valor da compensação, no ano n, em euros.
  DI é a duração total, em horas, das interrupções acidentais longas, com exceção das interrupções resultantes de eventos excecionais, no ponto de entrega a clientes, reportada ao ano n.
  DIP é o padrão individual, em horas, da duração das interrupções acidentais longas, com exceção das interrupções resultantes de eventos excecionais, nos termos do Artigo 24.º
  PC(índice n) é o valor médio da potência contratada durante o ano n, em kVA.
  KC(índice n) é o valor unitário de compensação da duração das interrupções, relativo ao ano n, em (euro)/kWh.
4. d)O valor de KC(índice n) é estabelecido no Anexo I a este regulamento e é atualizado anualmente da seguinte forma:
  KC(índice n+1) = KC(índice n) x [1 + (IPC/100)]
  em que:
  KC(índice n+1) é o valor unitário de compensação da duração das interrupções a utilizar no ano n+1.
  KC(índice n) é o valor unitário de compensação da duração das interrupções do ano n.
  IPC é a variação média anual do índice de preços no consumidor sem habitação em Portugal verificada em junho do ano n em percentagem, publicada pelo INE.
2 -Quando se verifique o incumprimento dos dois padrões individuais de continuidade de serviço indicados na alínea a) e na alínea c) do número anterior, será paga a compensação de valor mais elevado.
3 -Sempre que haja celebração de novo contrato com alteração do cliente, o cálculo das compensações será efetuado a partir da data do novo contrato.
4 -O montante global de compensação a pagar a cada cliente, por incumprimento dos padrões individuais de continuidade de serviço, é limitado a 100 % do montante pago pelo cliente no ano anterior pela respetiva tarifa de acesso às redes.

Artigo 92.º — Valor das compensações relativas à continuidade de serviço no setor elétrico

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