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Artigo 5.º — Composição do Conselho

Vigente desde: 25/03/2025
  1. 1 -O Conselho é composto pelos seguintes membros:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal e/ou Vereador substituto;
    2. b)O Vereador responsável pelo pelouro das questões de Segurança e Proteção Civil;
    3. c)O Presidente da Assembleia Municipal;
    4. d)Os Presidentes das Uniões e Juntas de Freguesia;
    5. e)O representante do Comando Sub Regional do Oeste, de Emergência e Proteção Civil;
    6. f)O Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil;
    7. g)Um representante do Ministério Público da Comarca de Leiria;
    8. h)O Comandante da Divisão Policial de Caldas da Rainha;
    9. i)O Comandante da Polícia Marítima;
    10. j)O Comandante do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Caldas da Rainha;
    11. k)O Comandante da Corporação dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha;
    12. l)Um representante da ACCRO;
    13. m)Um representante da AIRO;
    14. n)Um representante das IPSS do Concelho;
    15. o)Um representante, da área do Município, das organizações no âmbito da segurança rodoviária;
    16. p)Um representante dos estabelecimentos de ensino público e um representante dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que operem no território do município;
    17. q)Um representante da Unidade Local de Saúde do Oeste;
    18. r)Um representante do Centro Regional de Segurança Social;
    19. s)Um representante do IEFP;
    20. t)Um representante da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
    21. u)Um representante das organizações de apoio à vítima;
    22. v)Um representante da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;
    23. w)Um representante das entidades com atividade no setor cultural e desportivo.
  2. 2 -Os membros do Conselho podem ser substituídos, a todo o tempo, pelas entidades que o designarem.
  3. 3 -O Conselho pode ainda convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante em função de alguma matéria específica e cuja representatividade não esteja assegurada nos termos do número anterior.
  4. 4 -O Conselho é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal, ou pelo Vereador com competências delegadas.

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Em vigor desde 25/03/2025

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