- 1 -A atribuição da equivalência é da competência do Conselho Técnico-Científico (CTC) da ESESFM;
- 2 -A deliberação a que se refere o número anterior terá por base o parecer da Comissão de Equivalência.
- 3 -A Comissão de Equivalência é constituída por quatro docentes, designados pelo CTC;