Artigo 3.º — Competência

Vigente desde: 01/08/2017

1 -A atribuição da equivalência é da competência do Conselho Técnico-Científico (CTC) da ESESFM;
2 -A deliberação a que se refere o número anterior terá por base o parecer da Comissão de Equivalência.
3 -A Comissão de Equivalência é constituída por quatro docentes, designados pelo CTC;

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